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Documentos para Credenciamento |
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a)
02 vias originais da Procuração - ver modelo,
(incluir matriz e filiais)
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| b) Cadastro junto ao banco para débito de taxa de utilização do Siscomex |
| c) Bloco de Notas Fiscais |
d) Contrato de Prestação de Serviço - ver modelo.
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| e) Cópia autenticada do Contrato Social e Alterações |
| f) Cadastro do CPF dos despachantes no Sistema Radar (conforme procuração) |
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g) Cadastro junto ao banco para o débito de taxa de utilização
do SISCOMEX
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obs.:Se
a Procuração for digitada em mais de uma folha assinar
e reconhecer firma em todas as folhas. Não esquecer de colocar
a data da emissão e validade (três anos se possível).
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| Para
o Ministério da Saúde |
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a) Fotocópia autenticada do Alvará de Licença
Sanitária, e/ou taxa de comprovante de regularização
atualizada; (matriz e filiais);
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b)
Enviar para a ANVISA em Brasília, Fotocópia autenticada do Balanço Patrimonial atualizado
ou Imposto de Renda para comprovação de porte;
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| c) Uma via original de Procuração específica para Anvisa, conforme modelo |
| d)
Cadastro do e-mail jcv@jcv-aduaneiros.com.br na Anvisa, para
emissão da GVS e liberação da Licença de
Importação |
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Grupo
I
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Grupo
II
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Grupo
III
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Grupo
IV
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Pequena
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Fat.
Anual
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Máximo
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20
a50 Milhoes
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6
a 20 Milhões
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1.2
a 6 Milhões
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Até
1.2 Milhões
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Valor
da Tx.
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R$
100,00
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R$
85,00
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R$
70,00
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R$
40,00
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R$
10,00
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Obs.:
Quanto ao alvará de licença sanitária, favor,
verificar no município se é emitido um alvará
anual ou é pago uma taxa anualmente. Se for um alvará
anual favor nos enviar, caso seja uma taxa, deve-se enviar o alvará
único e a taxa atual
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| Tradings |
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| Documentos exigidos pela ANVISA |
| a) Cópia autenticada da
Autorização de Funcionamento de Empresa como operadora
por conta e ordem (Diário Oficial) - perante a Anvisa; |
| b) Cópia autenticada do Contrato de Prestação de Serviços entre a Trading e o Adquirinte; |
| c) Cópia autenticada do Alvará Sanitário do Adquirinte (vigente) |
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| Transporte |
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| a) Procuração assinada pelos dirigentes da empresa - Ver modelo |
| b) Cópia do Contrato Social e alterações - Autenticados; |
| c) Declaração dos
dirigentes da empresa que não houve mudança na estrutura
administrativa da mesma através de alteracão contratual
ou estatuária, da data da última alteração
anexada até a data de entrada do processo de credenciamento na
Receita Federal - Com Firma Reconhecida; |
d) Cópia do cartão de CNPJ;
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| e) Cópia do recibo de entrega do DIRPJ do último ano; |
| f) Certidão Conjunta Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, da Empresa; |
| g) Documento de idoneidade - Expedida pela ANTT - Autenticada; |
| h) Permissão Complementar; |
| i) Cópia de RG e CPF dos Sócios - Autenticada; |
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NA
AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO ACIMA, NÃO SERÁ
POSSÍVEL CADASTRAR NOS ORGÃOS ANUENTES. POR ISSO PEDIMOS
QUE ENVIEM TODOS EM UMA ÚNICA REMESSA
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